Depois que o governo federal anunciou que vai dar a concessão das principais rodovias federais do Mato Grosso do Sul para a iniciativa privada – BR-163, 267 e 262 - o governador Puccinelli reagiu à medida, acusando o Palácio do Planalto de plágio do seu próprio projeto., depois dele próprio ter discutido com o governo federal a privatização, desde o governo Lula.
A concessão, que é uma forma de privatização com tempo limitado, vai contar com empréstimo do BNDES de 80 % do custo de duplicação das três rodovias federais. Já o grupo empresarial que ganhar a licitação terá que pagar o empréstimo e fazer a manutenção correta da rodovia.
O critério de escolha da licitante será pela proposta técnica e menor preço de pedágio.
O projeto do governador era diferente: previa a “estadualização” da BR-163, em troca do recebimento de R$ 440 milhões do governo federal. E depois disso, a privatização com pedágios e prazo de duplicação da rodovia de dez anos. Com as negociações, os prazos caíram para oito anos e o recurso para R$ 200 milhões.
Mas o governo federal resolver fazer por si a concessão de suas próprias rodovias. Mesmo se dizendo satisfeito porque o processo vai caminhar, Puccinelli não poupou críticas ao governo federal.
“Depois de três estudos feitos, inclusive de fluxo de tráfego para comprovar que os dados eram reais, o Planalto se já tinha não copiou, se não tinha plagiou o nosso projeto de concessão de rodovia” afirmou Puccinelli.
Esse é o ponto de discordância fundamental: Puccinelli perdeu o controle que pretendia ter sobre a montanha de dinheiro que propôs ao governo federal e sobre as licitações das privatizações, com pedágio, que passariam para o comando da Agesul.
Repasse de verbas federais para rodovias tem causado transtornos
A pretendida transferência da BR-163 para o governo estadual é o mesmo processo que ocorreu na construção da BR-359, que liga Coxim ao sul de Goiás. O governo federal passou o controle da rodovia para Puccinelli e sua Secretaria Estadual de Obras Públicas (SEOP), comandada pelo deputado Edson Giroto, à época.
Assim, a Agesul conduziu a licitação a partir de 2008, e a fiscalização da construção da BR, ainda inconclusa.
No entanto, a obra teve irregularidades que dificilmente ocorreriam caso a BR fosse concedida à iniciativa privada, porque o prejuízo seria dela própria. A construção da 359 foi enquadrada no Fiscobrás 2009 por sobrepreço e falta de fiscalização.
Um dos engenheiros da Agesul, responsável pela fiscalização e autorização dos pagamentos, Hélio Komiyama, foi punido com multa pelo TCU, que declarou a sua inegibilidade, caso viesse a ser candidato. Hoje, Komiyama dirige a Agesul.
A principal empreiteira da construção da BR-359 foi a CGR, que recebeu aditivos de R$ 23 milhões. Quando quebrou, a CGR abandonou um dos seus dois trechos, que só agora está em fase de finalização. Com isso, a BR-359 ainda não pode ser inaugurada, embora a data prevista fosse abril de 2011.
A mesma situação ocorreu nas obras bancadas por recursos federais de revitalização das BR-163 e 267, que formam o principal corredor de transporte de carga para São Paulo e ao porto de Paranaguá, no Paraná.
As duas obras, feitas pelo Dnit/MS com estreita parceria com o governo Puccinelli, como o Midiamax já demonstrou em várias reportagens, foram enquadradas no Fiscobras 2010 por sobrepreço, superfaturamento, uso de materiais inadequados e falta de fiscalização (veja vídeo da BR-163).
Uma das quatro empreiteiras foi a Delta, envolvida no esquema do Cachoeira. Outra foi a Sucesso, do Piauí, envolvida em 2002 no caso Lunus, do Maranhão, quando a PF flagrou verba irregular de R$ 1,3 milhão que seria campanha da então candidata Roseana Sarney.
As duas BR apresentam muitos defeitos nas pistas recém-entregues pelo Dnit/ MS. E a BR-262, no trecho de Três Lagoas a Campo Grande, apresenta defeitos na pista e falta de acostamento, apesar de ter passado por um processo longo de manutenção, também a cargo da CGR.
Dnit MS lançou editais milionários para rodovias que agora serão privatizadas
Há três meses, antes do lançamento da duplicação das três BR pelo governo federal, o Dnit/MS lançou editais de alto valor para recuperação de rodovias, que agora serão julgados.
O fato pode resultar em duplicidade de licitações, caso os editais sejam mantidos e as rodovias privatizadas para a mesma finalidade.
A BR-262, por exemplo, tem concorrência de R$164 milhões a ser julgada em breve, para restauração do trecho entre Três Lagoas e Campo Grande, com prazo de cinco anos de duração. Dentre as concorrentes, a própria Sucesso e outras empreiteiras que tradicionalmente vencem licitações no estado.
Veja a entrevista do governador lamentando a ação do governo federal
“Nós havíamos feito um estudo desde 2007, levamo-lo ao presidente Lula em 2008, solicitando a delegação da rodovia 163 para o estado. Se a rodovia fosse delegada, os estudos indicavam que nós teríamos o pedágio mais barato do Brasil, R$ 0,50 centavos mais barato que o pedágio mais barato brasileiro.
E duplicaríamos a 163 de Sonora até Mundo Novo em 10 anos. E teria o MS uma outorga de R$ 400 milhões de reais.
Nas várias vezes que fui a Planalto, foi me dizendo “você tem diminuir o tempo”, diminuímos para 8 anos, “você tem que diminuir o pedágio”, diminuímos mais R$ 0,50, “você tem que diminuir a outorga”, daí consegue diminuir mais.
Por fim, depois de 3 estudos feitos, inclusive de fluxo de tráfego para comprovar que os dados eram reais, o Planalto se já tinha não copiou, se não tinha plagiou o nosso projeto de concessão de rodovia. Mas eu fico satisfeito de toda forma, porque a duplicação da 163 é muito importante.
Não creio que a 262 ainda tenha fluxo de tráfego suficiente pra pedagiar, se não fica muito caro. E a 267 se não estiver com fluxo necessário para ter um pedágio razoável está próximo. Afirmo que a 163 tem fluxo de sobra para fazer o pedágio em Mato Grosso do Sul, o mais barato do Brasil.
Pergunta – E não seria mais vantagem para o estado, não ter que investir?
Se fosse exigida em 10 anos a duplicação, eles dariam uma outorga de R$ 440 milhões ao estado, para diminuir 0,50 centavos no pedágio a cada 100 km e para diminuir em 8 anos, a outorga baixaria para 200 milhões. Com o modelo que a União tá fazendo eles vão fazer em 5 anos como foi lançado no pacote ontem. A 163 tem viabilidade absoluta, a 262 o estudo ainda não tem , o pedágio ficaria muito caro e o da 163 atende totalmente os requisitos e seria duplicada, rodovia de primeiro mundo, com espaço de tempo para ambulância, socorro, telefone, apoio na rodovia como as de primeiro mundo. Esse nós já temos estudo”.
Veja a situação da rodovia:
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