Zeca do PT quer o fim das aposentadorias a ‘todos’ os ex-governadores

Hélder Rafael

A atual Constituição Federal proíbe, mas alguns estados ainda pagam pensões vitalícias a seus ex-governadores graças a leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas depois de 1988. Em pelo menos 13 Estados o privilégio é mantido, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil.
O assunto é polêmico e voltou à tona depois que a Ordem anunciou a decisão de provocar o Supremo Tribunal Federal para extinguir o benefício aos ex-mandatários em todo o país.
A jurisprudência que ampara a OAB é a derrubada da pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Em 2007 o órgão acionou o STF e conseguiu cassar a lei estadual que garantia o pagamento de R$ 24 mil mensais a Zeca.
O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, já antecipou que existe precedente para a investida da OAB. A Ordem, por sua vez, espera que o STF crie uma súmula vinculante - para evitar que uma mesma norma seja interpretada de formas distintas para situações idênticas, e com eficácia sobre decisões futuras.

"Perseguido"
Para Zeca do PT, o fato de só ele ter perdido o direito à pensão em Mato Grosso do Sul indica uma perseguição política. Ele defendeu a extinção do privilégio a todos os ex-governantes do país e criticou os mandatários anteriores a ele, que não foram atingidos pela medida.
"Tivemos o senador Ramez Tebet que governou o Estado por oito meses, e quando morreu deixou quatro pensões para a esposa, como governador, senador, deputado e promotor público. No meu caso a Assembleia aprovou uma lei e pouco tempo depois vieram a OAB e o Ministério Público para questionar no Supremo. Por que não recorreram contra os outros?", afirmou. Em MS, a pensão vitalícia é paga aos ex-governadores Pedro Pedrossian, Marcelo Miranda e Wilson Barbosa Martins, e à viúva de Ramez Tebet.
Pedro Pedrossian recebe aposentadorias tanto daqui de Mato Grosso do Sul quanto do estado vizinho Mato Grosso.
Questionado sobre a extinção de seu benefício, Zeca disse: "acho ótimo, assim eu tive de me virar". O ex-governador de 60 anos disse que vive da aposentadoria como bancário e com os ganhos de suas propriedades rurais adquiridas após ganhar na justiça uma indenização contra o jornal Correio do Estado.
Outros estados
Em Santa Catarina, cinco governadores comandaram o Estado depois de 1988 e recebem aposentadoria de R$ 22 mil. Entre eles, está Leonel Pavan, que governou o estado por nove meses.
O ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que teve o mandato cassado, também recebe aposentadoria. Em Rondônia, dez ex-governadores e cinco viúvas recebem, cada um, mais de R$ 20 mil por mês.
Em Mato Grosso, há outro caso emblemático. Humberto Bosaipo se aposentou como governador depois de ficar no cargo por dez dias, quando era presidente da Assembleia Legislativa.
Além destes, há pagamentos sendo feitos nos estados do Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul e Sergipe.