Celso Bejarano
Até pouco tempo atrás, empresas tidas por órgãos federais fiscalizadores como “inidôneas” ou “suspensas” podiam, ainda assim, firmar contratos com governos estaduais ou municipais sem serem incomodadas.
Agora, por iniciativa da CGU (Controladoria-Geral da União) os empreendimentos que agem de maneiras ilegais são barrados em quaisquer negócios envolvendo órgãos municipais ou estaduais e seus nomes aparecem no conhecido Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas).
Figuram nessa lista 16 empresas que contrataram serviços aqui em Mato Grosso do Sul. Há situações que as negociantes surgem na lista por duas vezes por prática de ilegalidades em mais de um contrato.
Numa entrevista divulgada na semana passada pela Agência Brasil, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage assim se manifestou sobre as punições administrativas aplicadas pelo órgão.
“Cerca de 4 mil empresas estão ali (no Ceis) com punições registradas, e, agora, podemos tornar isso público em nível nacional para que governos estaduais também deixem de contratar esses serviços. Antes, cada órgão declarava inidônea determinada empresa e ela podia continuar contratando em todo o Brasil”, afirmou Hage.
O Ceis foi posto em prática na internet em dezembro do ano passado e nele é possível ver uma lista com os dados de empresas punidas pela prática de irregularidades em licitações, fraudes fiscais ou no cumprimento de contratos firmados com administração pública, segundo publicado pela assessoria de imprensa da CGU.
Num único banco de dados, segue a assessoria do CGU, o Ceis reúne informações das instituições federais e de unidades da federação que mantêm cadastro próprio sobre fornecedores responsáveis por irregularidades. A relação será atualizada permanentemente e contará, de início, com as informações sobre cerca de mil empresas inidôneas ou suspensas.
Nas consultas, o usuário poderá organizar os dados de cinco formas: pelo número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); a razão social ou o nome de fantasia da empresa; a data de início ou do fim da sanção; o órgão responsável pela punição; ou a fonte da informação.
Relação
Eis alguns exemplos de empresas tidas como “inidôneos” e que atuaram em contratos aqui em Mato Grosso do Sul.
Essa aqui aparece como dono Vanir Teodoro de Freitas e foi tida como inidôneo por duas vezes no ano passado: no dia 26 de março por conta de decisão judicial definida pela TRF (Tribunal Regional Federal) 3ª Região. No caso, prestava serviço ao município de Três Lagoas e não pode contratar serviço público até março de 2013.
Vanir Teodoro Freitas surge na lista da CGU como inidônea também por decisão judicial, desta vez, por irregularidades na prestação de serviço no município de Inocência. Por essa falha tal empreendimento vai ficar na lista suja da controladoria até janeiro de 2015.
Outra empresa inidônea: Uilki Melo Acosta, por suposta fraude praticada num contrato firmado com o município de Jardim.
Note a relação das empresas sancionadas de acordo com a Controladoria-Geral da União. A declaração de inidoneidade é punição mais grave, tem ampla validade e vigora até a solução da pendência, enquanto a suspensão é restrita ao órgão que a aplica e dura, no máximo, dois anos.
Aldaine Artes e Decorações Ltda, (suspensa), Fabmóveis – Fábrica de Móveis Ltda, (suspensa), Comercial Vixtoner Ltda (suspensa), Evolution Administradora de Serviços Terceirizados (suspensa por duas vezes), Gráfica Nossa Senhora de Lourdes Ltda (suspensa), Jorge Yoshilo Kobayashi (inidônea), MT Entregas Rápidas Ltda (suspensa), Nelson Henrique Schultz (inidônea), Ortopedia Rio Preto Ltda (inidônea), Reação Diagnóstico Importação e Exportação de Produtos Hospitalares (suspensa), Rima Ambiental Ltda (suspensa), SER Serviços em Eletricidade e Rede Ltda.(suspensa duas vezes), Thaiza Andressa Prado Leza (inidônea), Uilki Melo Acosta (inidônea), Vanir Teodoro de Freitas (tida como duas vezes inidônea) e Vivo S/A (suspensa).
Dados dessas empresas podem ser acessadas por este endereço: (www.portaltransparencia.gov.br). As empresas irregularidades que prestaram serviço aqui em Mato Grosso do Sul podem ser vistas nas páginas 16, 18, 130, 134, 192, 269, 274, 290, 321, 326, 344, 345, 365, 370, 377 e 384. (com informações da assessoria de imprensa da CGU).
Celso Bejarano com informações do G1
Divulga/Midiamax
Dos 513 deputados federais empossados nesta terça-feira, 59 respondem a processos judiciais, segundo levantamento preparado pelo portal G1.
O levantamento levou em conta as ações penais tocadas em 61 tribunais do país. E as acusações mais recorrentes, segundo o G1, têm relação com a administração pública.
Marçal Filho
De acordo com o portal, o deputado Marçal Gonçalves Leite Filho (PMDB-MS) responde à ação penal 530, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que foi acusado dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
Segundo o Ministério Publico Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS), diz o portal, a ação penal foi instaurada porque Marçal Filho não informou corretamente ao Ministério da Cultura sobre o fato de ser o real proprietário de uma empresa de radiodifusão.
De acordo com o MPF-MS, Marçal teria contratado dois “testas de ferro” para constarem como donos de sua empresa, que teria ganho uma licitação do Ministério da Cultura pelo direito de radiodifusão em Dourados. O deputado nega a acusação.
O que diz o deputado
Por meio de sua assessoria, o deputado informou ao G1 que a acusação traz “invectivas mentirosas sobre a aquisição de emissora de rádio na cidade de Dourados”. Ainda segundo a assessoria, o parlamentar fez “prova inequívoca da regularidade de sua participação na rádio” e “provou ser sócio, sem participação na administração da emissora, o que não constitui nenhuma irregularidade conforme manifestação da Justiça Eleitoral, Ministério das Comunicações e da própria Câmara Federal”.
A assessoria informou também que o parlamentar “aguarda com serenidade o julgamento isento do Supremo Tribunal Federal, confiante de que a Corte afirmará sua inocência”.
Edson Giroto
Já o deputado federal Edson Giroto (PR-MS) é réu na ação penal 2007.60.00.003258-4, em andamento na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, na 5ª Vara de Campo Grande.
Segundo o Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, a ação penal, por suposta denunciação caluniosa, é decorrente da Operação Vintém da Polícia Federal, que apurou falsas denúncias de crimes eleitorais nas eleições de 2006
De acordo com o Ministério Público, a operação apontou Giroto como um dos responsáveis por acusação falsa de compra de votos contra o então candidato a deputado estadual Semy Ferraz (PT).
O que diz a assessoria do deputado
A assessoria de imprensa do deputado Edson Giroto negou as acusações.
De acordo com a assessoria, o deputado sempre declarou que não estava envolvido no caso, e o processo ainda aguarda decisão da Justiça.
O nome de Giroto é citado também numa denúncia ainda avaliada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que apura documentos que indicariam falhas em informações repassadas pelo parlamentar acerca da compra de um imóvel, na cidade de Rio Negro. O MPE apura se o deputado registrou o imóvel com o valor bem inferior a soma paga por ele. Quase 100 processos
O levantamento do G1, diz, ainda que, juntos, os 59 deputados do levantamento deste ano respondem a pelo menos 92 processos – em alguns casos, o deputado é acusado pelo Ministério Público por mais de um crime. A maioria das acusações se refere à administração pública, como crime contra a Lei de Licitações, peculato (quando o funcionário público se apropria de bens ou valores públicos) e corrupção. Há ainda casos de crime contra o sistema financeiro, crimes eleitorais e até crimes contra a pessoa, como homicídio e lesão corporal.
O desembargador Fernando Tourinho Neto, que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e é vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), afirma que é preciso cautela para não condenar antecipadamente um cidadão que responde a processo judicial.
“Uma pessoa ser denunciada não quer dizer que praticou o fato. Isso vai para instrução, para ser apurado. Pode ser condenada, mas pode ser inocentada. A Constituição prevê a presunção de inocência, até que haja uma condenação transitada em julgado. A Constituição é para todos, o direito protege a todos nós”, afirma o magistrado.
MidiamaxNews
Celso Bejarano
Um grupo da PMA (Polícia Militar Ambiental) voou no início da tarde desta segunda-feira para o rio Negro, perto de Aquidauana, cidade distante 100 km de Campo Grande, onde desde o dia 26 passado, milhares de espécies de peixes têm aparecido mortos.
Há a possibilidade de o episódio ter relação com a dequada, fenômeno natural que tira o oxigênio da água no período que separa a cheia da seca. Isto ocorre a cada seis meses na região do Pantanal.
No entanto, dado ao volume de peixes achados boiando as margens do rio, tanto os moradores da região quanto os policiais desconfiam que as mortes possam ter sido influídas por algum produto químico jogado na água. No caso, algum agrotóxico.
Essa hipótese será estudada a partir de análises feitas nas espécies achadas, segundo o major da PMA, Carlos Matoso, em entrevista exibida pela TV Morena, filiada da Rede Globo.
O resultado do exame deve ficar pronto numa semana, segundo cálculo do oficial. Os peixes foram achados mortos num trecho do rio perto da fazenda Rio Negro, que ficou famosa entre o fim da década de 80 e início da década de 90 por ela ter aparecida na novela Pantanal.
O administrador de fazenda Urbano Vilalba, morador da região há pelo menos três décadas, disse ao site Pantaneiro, que jamais tinha visto tanto peixe morto e, por isso, ele não crê que a mortandade tenha sido provocada pela dequada.
O fenômeno conhecido como dequada surge no ciclo de cheia e da seca dos rios. No Pantanal é assim: metade do ano, cheia; noutra metade, seca. Estudiosos no assunto afirmam que a vegetação aquática morre e no lugar dela aparece a vegetação terrestre.
| O Pantaneiro |
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Quando começa o período da cheia, a vegetação, tanto aquática quanto terrestre, entra em decomposição e essas matérias consomem mais oxigênio.
Entre os peixes achados boiando no rio é possível ver das espécies pacús e pintados de até dez quilos.
